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Ata notarial para comprovação de abusos ou crimes virtuais cresce 94% em cinco anos

Na atualidade, estão entre os assuntos mais tratados os abusos cometidos no mundo virtual como o vazamento de vídeos e fotos íntimas, perfis falsos nas redes sociais, racismo, além de crimes contra honra e o cyber bullying.

Levando-se em conta a volatilidade das informações contidas na internet e a possibilidade de exclusão ou inclusões de novas informações, há grande dificuldade na obtenção de provas nos casos de abusos ou crimes cometidos no ambiente da web.

Assim, para resguardar os direitos de pessoas físicas ou jurídicas, diante de um fato como o narrado acima, uma das opções é a lavratura de ata notarial.

A ata notarial consiste em documento que “constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado”.

Em outras palavras, nada mais é que um documento elaborado por um tabelião de notas que narra um fato por meio de constatação deste fato, situação ou coisa a ele apresentada. A ata notarial pode versar, por exemplo, sobre páginas na internet, áudios e conversas instantâneas, mensagens de texto, imagens, sons.

Tal documento já vinha sido reconhecido pela justiça como documento hábil a comprovar a ocorrência de um fato, contudo, após o advento do Novo Código de Processo Civil, legalmente passa a ter força probatória.

Além disso, é importante destacar que a ata notarial tem preservadas a fé pública e a segurança jurídica, já que o fato é constatado por competente tabelião de notas. Sendo que, com a sua lavratura evita-se a perda, a destruição ou a ocultação das provas.

Por todo o narrado, é que a ata notarial cresceu 94% nos últimos cinco anos, segundo os dados disponibilizados pelo Colégio Notarial do Brasil – São Paulo.

Tais números demonstram claramente a preocupação em resguardar as provas de abusos e crimes cometidos na web para posteriores discussões no âmbito do judiciário.

Giselle Servio da Silva – giselle.silva@limajr.com.br

 

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